Política de Privacidade da 78m1

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 78m1, operadora da plataforma de apostas e cassino online acessível pelo endereço eletrônico 78m1.cam.

Para fins desta Política, "controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme definição constante no artigo 5º, inciso VI, da LGPD. A 78m1, portanto, é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados.

A 78m1 coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação adequada dos nossos serviços e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os dados coletados são classificados nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo conforme documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório para conformidade com a legislação de apostas brasileira;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — mínimo 18 anos);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado;
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Número de telefone celular (para autenticação em dois fatores e suporte);
• Dados bancários para processamento de saques (agência, conta, banco, chave Pix).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Histórico de navegação e interação dentro da plataforma 78m1;
• Logs de acesso (data, hora, duração e frequência das sessões);
• Dados de desempenho técnico (latência, erros e relatórios de falhas);
• Informações coletadas por cookies e tecnologias similares (ver seção 6).

2.3 Dados de transações financeiras:

• Valor, data e hora de cada depósito e saque realizado;
• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto etc.);
• Histórico de apostas e jogos, incluindo valores apostados e resultados.

Os dados pessoais coletados pela 78m1 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas legítimas e compatíveis com os serviços contratados:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, oferecimento de apostas esportivas, jogos de cassino e demais produtos da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+) e prevenção de fraudes, em cumprimento às normas da SPA e do BACEN;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações para cumprimento da Lei 9.613/1998 e das normas do COAF;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e suporte técnico via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas personalizadas, promoções e novidades, apenas mediante consentimento expresso do usuário;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados de uso para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de decisões judiciais e obrigações regulatórias.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 78m1 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques e oferta dos jogos e apostas contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, respeitando os interesses e direitos fundamentais do titular.

A 78m1 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nos seguintes casos, todos necessários e proporcionais:

• Provedores de serviços de pagamento: dados financeiros compartilhados com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e outros meios de pagamento, exclusivamente para processamento das transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental para confirmação de identidade e prevenção de fraudes;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, bancos de dados e segurança cibernética, todos sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Fornecedores de jogos: provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Autoridades públicas: compartilhamento com órgãos regulatórios (SPA, BACEN, COAF, Receita Federal), autoridades policiais ou judiciárias, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros que processam dados pessoais por conta da 78m1 estão obrigados contratualmente a tratar as informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade que aplicamos internamente, em conformidade com a LGPD.

A plataforma 78m1 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e, mediante consentimento, oferecer publicidade relevante. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, região e configurações de jogo responsável;
• Cookies de marketing (opcional): utilizados apenas com consentimento expresso para exibir ofertas personalizadas com base no comportamento de navegação.

Você pode gerenciar ou revogar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o uso dos serviços principais da 78m1.

A 78m1 retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais, contábeis e fiscais, e para defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

A proteção dos dados pessoais dos nossos usuários é uma prioridade máxima para a 78m1. Adotamos um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 78m1;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para restringir o acesso interno aos dados pessoais ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias em tempo real;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação de dados, nos prazos legalmente exigidos.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que a 78m1 está comprometida a respeitar integralmente. Veja abaixo os direitos previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [seu direito]" (ex: "LGPD — Acesso aos dados"). Atendemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prevê a LGPD. Poderemos solicitar documentação para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários da 78m1 podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, nomeadamente para fins de armazenamento em nuvem, suporte técnico e operação de jogos por fornecedores internacionais.

Quando houver transferência internacional de dados, a 78m1 adotará as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) reconhecidas;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

A plataforma 78m1 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O acesso e o uso dos nossos serviços por menores de 18 anos são estritamente proibidos, e a 78m1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores.

Caso a 78m1 identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados coletados serão eliminados em conformidade com a LGPD, e qualquer saldo disponível será retido para investigação, podendo ser restituído mediante comprovação de identidade pelo responsável legal.

Responsáveis legais que tenham conhecimento ou suspeitem do cadastro de um menor de idade na plataforma 78m1 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados — LGPD"
• Canal de suporte geral: chat ao vivo disponível na plataforma 78m1, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

A 78m1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos internos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e publicadas com destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrar em vigor.

O uso continuado da plataforma 78m1 após a publicação de alterações nesta Política constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, conforme descrito nos Termos e Condições.